Empresário terá aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria e Comércio de Componentes de Ar Condicionado Ltda., de São Caetano do Sul (SP), para pagamento de dívida trabalhista. O colegiado aplicou ao caso a tese vinculante
Corretora de imóveis pejotizada tem vínculo de emprego afastado A Quarta Turma do TST afastou o vínculo de emprego de uma corretora de imóveis que prestava serviços por meio de pessoa jurídica. As instâncias anteriores haviam considerado que essa forma de contratação visaria fraudar a legislação trabalhista. Ao reformar essa decisão, o colegiado aplicou o
Pejotização: TST abre prazo para manifestações em julgamento de recurso repetitivo Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias para apresentar manifestação escrita sobre o tema O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo, a partir desta terça-feira (18), manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados na discussão sobre a pejotização, tema de um incidente de
Juíza nega ação de sindicato que não provou acusações contra empresa. Juíza do Trabalho Ana Lúcia de Oliveira, da 90ª vara do Trabalho de São Paulo, julgou improcedente ação movida por um sindicato contra uma empresa de tecnologia, acusando-a de não cumprir normas coletivas. Segundo a magistrada, o sindicato não apresentou provas que comprovassem o
Juíza condena analista financeiro por desviar valores da empresa em que trabalhava. O ex-analista financeiro foi condenado a mais de oito anos de prisão por desviar valores da empresa em que trabalhava por meio de simulação de dívidas, e, posteriormente, transferir os valores para a conta bancária de sua mãe. A pena deverá ser cumprida
Justiça reconhece vínculo de empregado terceirizado com banco. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que reconheceu o vínculo entre profissional terceirizado e o Santander, sujeitando o trabalhador às normas coletivas dos bancários. Para a Turma, houve pessoalidade e subordinação jurídica direta com o tomador, o que torna nula
Empresa é condenada a pagar indenização de R$150 mil por dispensa de empregado com doença grave Uma companhia que atua no setor de concessão de rodovias foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$150 mil, além de verbas trabalhistas, aos representantes do espólio de um ex-empregado que foi demitido em 2020
Mantida nulidade de acordo em comissão de conciliação prévia sem participação do sindicato. A validade da Comissão de Conciliação Prévia criada pela empresa União Avícola, no médio norte mato-grossense, é questionada em dezenas de processos individuais e em uma ação coletiva, já julgada no Tribunal O acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia (CCP)
Banco do Brasil consegue afastar pagamento de anuênios suprimidos por norma coletiva. Para a 5ª Turma, o direito pode ser objeto de negociação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Banco do Brasil S.A. de pagar a uma empregada de Brasília (DF) diferenças de anuênios suprimidos por norma coletiva. Para o colegiado,
