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Companhia aérea é condenada por danos morais após cancelar voo e realocar passageiro para o dia seguinte

Companhia aérea é condenada por danos morais após cancelar voo e realocar passageiro para o dia seguinte O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma companhia aérea por danos morais após cancelar o voo de um passageiro e realocá-lo apenas para o dia seguinte. Em sua sentença, a juíza Giulliana

Por |2026-05-20T10:14:55-03:0020 de maio de 2026|Sem categoria|0 Comentários

Empresa de transporte aéreo é condenada a indenizar por sumiço de bagagem de passageira

Empresa de transporte aéreo é condenada a indenizar por sumiço de bagagem de passageira Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário condenou uma empresa de transporte aéreo a indenizar uma passageira em 5 mil reais. O motivo foi o sumiço da bagagem da

Por |2026-05-12T09:07:32-03:0012 de maio de 2026|Sem categoria|0 Comentários

Justiça condena agência e companhia aérea por impedir embarque

Justiça condena agência e companhia aérea por impedir embarque O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que condenou uma agência de viagens e uma companhia aérea a indenizar a mãe de um passageiro menor de idade que foi impedido de embarcar desacompanhado em

Por |2026-05-11T10:24:25-03:0011 de maio de 2026|Sem categoria|0 Comentários

STJ – Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo

STJ - Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre credores que não aderiram ao plano de soerguimento da empresa. Para o colegiado, tanto a novação das dívidas quanto a suspensão

Por |2026-05-05T09:52:40-03:005 de maio de 2026|Sem categoria|0 Comentários

TJMT – Atraso e cancelamento de voo resultam em indenização de R$ 15 mil

TJMT - Atraso e cancelamento de voo resultam em indenização de R$ 15 mil A Justiça manteve a condenação de uma companhia aérea, que deve indenizar uma passageira após atraso e cancelamento de voo que resultaram em falha na prestação do serviço. A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Por |2026-04-27T12:10:11-03:0027 de abril de 2026|Sem categoria|0 Comentários

Impossibilidade de registrar imóvel gera indenização

Impossibilidade de registrar imóvel gera indenização Dívida de construtoras e cooperativas afetou registro do bem quitado Morador que não conseguiu registrar imóvel após quitação deve ser indenizado por grupo de construtoras e cooperativas Em recuperação judicial, grupo econômico teve série de bens penhorados para pagamento de dívidas Morador também deve ser restituído no valor do

Por |2026-04-15T09:13:52-03:0015 de abril de 2026|Sem categoria|0 Comentários

Tribunal reconhece legitimidade de doação feita a herdeiros antes do nascimento de outros filhos

Tribunal reconhece legitimidade de doação feita a herdeiros antes do nascimento de outros filhos A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade de doação feita por homem a dois filhos antes do nascimento de outros herdeiros, fruto de um segundo relacionamento. De acordo os autos, após o

Por |2026-04-13T09:10:59-03:0013 de abril de 2026|Sem categoria|0 Comentários

Justiça condena instituição de ensino por cancelar turma e frustrar conclusão de curso

Justiça condena instituição de ensino por cancelar turma e frustrar conclusão de curso A 1ª Vara Cível de Campo Grande reconheceu falha na prestação de serviço de uma instituição de educação que cancelou a turma presencial de curso de especialização na capital sul-mato-grossense e, como alternativa, ofertou à aluna terminar o curso em cidades localizadas

Por |2026-04-08T09:29:10-03:008 de abril de 2026|Sem categoria|0 Comentários

STJ – Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade

STJ - Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa maior de idade exclua o sobrenome de sua mãe biológica da composição do seu nome no assento do registro civil e inclua os sobrenomes dos

Por |2026-04-07T08:13:48-03:007 de abril de 2026|Sem categoria|0 Comentários

STJ – Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal

STJ - Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Fazenda Pública pode recusar bens indicados à penhora pelo devedor quando não for observada a ordem legal de preferência. A decisão da Segunda Turma se deu

Por |2026-03-31T14:53:45-03:0031 de março de 2026|Sem categoria|0 Comentários
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