Companhia aérea é condenada a indenizar cliente após cancelar voo sem justificativa Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal do TJRN, decidiram por unanimidade de votos, manter a condenação de uma companhia aérea por atrasar e depois cancelar um voo sem justificativa. Assim, a empresa que cancelou o voo do passageiro foi
OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar indenização pela venda fraudulenta de um carro anunciado em sua plataforma. O colegiado entendeu que o serviço foi utilizado pelo vendedor apenas como
Violação de normas contratuais é motivo para desligamento de usuário de aplicativo. Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário do Maranhão julgou improcedentes os pedidos formulados por um homem em ação na qual configurou como demandada a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. o autor alegou, em suma, que teve seu cadastro desativado, unilateralmente, em 16 de
Fabricante de ar condicionado que causou incêndio em loja indenizará comerciante. A 7º Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou uma fabricante de ar condicionado a indenizar uma loja de roupas. O estabelecimento pegou fogo em janeiro de 2015 e a causa das chamas foi um superaquecimento de peças
Rede Social é condenada a indenizar loja virtual que foi vítima de perfil copiado. Em ação no 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, uma rede social foi condenada a indenizar um usuário que teve sua conta profissional copiada por estelionatários. Devido a falha na segurança do aplicativo, clientes da loja virtual foram vítimas
Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou determinado banco digital à devolução de quantia referente a transferências via Pix, realizadas equivocadamente em favor de terceiro. Os depósitos totalizaram o valor de R$ 6.732,00. De acordo com o
Projeto isenta IPI de celular para agricultor familiar, pescadores e famílias de baixa renda. O Projeto de Lei 655/23 isenta o agricultor familiar, o pescador profissional e as famílias de baixa renda do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um celular e de um computador pessoal, por família, a cada três
Tribunal condena empresa a reativar plano de saúde e indenizar beneficiária. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a Geap Autogestão em Saúde a restabelecer o plano de saúde, nos seus termos e valores originais, inclusive mantendo as carências já adquiridas, e a pagar indenização por danos morais no valor de
Banco deve indenizar cliente negativado por dívida em cartão não contratado. Sentença foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Domingos Martins. Um banco foi condenado a pagar R$ 5 mil em indenização a um cliente que teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes. O autor afirmou que não assinou contrato com o réu
Condenada empresa aérea por danos morais em razão de transtornos causados por atrasos em voo. Constantes atrasos em viagens aéreas são motivos de muitos transtornos aos consumidores. Como exemplo, a 5ª Vara do Juizado Especial Cível - Norte julgou recentemente mais um caso com este tema e condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização
