Empresa aérea responde por cancelamento de voo mesmo em operação compartilhada

Empresa aérea responde por cancelamento de voo mesmo em operação compartilhada A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a responsabilidade de uma companhia aérea pelo cancelamento de voo operado em sistema de codeshare — modelo em que uma empresa vende a passagem e outra realiza a operação — e

Por |2025-12-19T15:58:05-03:0019 de dezembro de 2025|Sem categoria|0 Comentários

Contrato de corretagem é considerado inválido por incapacidade da compradora

Contrato de corretagem é considerado inválido por incapacidade da compradora A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Cotia que anulou contrato de corretagem e suspendeu a exigibilidade de prestações vencidas e vincendas relativas à comissão da compra de imóvel em razão da

Por |2025-12-18T08:23:49-03:0018 de dezembro de 2025|Sem categoria|0 Comentários

Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai

Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai Evolução patrimonial da jovem e indícios de ocultação de patrimônio do pai logo após o fechamento da empresa foram determinantes para a decisão que a incluiu na execução Resumo: A filha do sócio de uma empresa condenada na Justiça

Por |2025-12-15T08:34:39-03:0015 de dezembro de 2025|Sem categoria|0 Comentários

Construtora terá de pagar indenização por entregar imóvel com defeitos e contas atrasadas

Construtora terá de pagar indenização por entregar imóvel com defeitos e contas atrasadas Atraso na entrega, vícios estruturais e cobrança indevida de taxas levaram a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a condenação de uma construtora que entregou um imóvel em condições precárias a um comprador em

Por |2025-12-10T08:53:42-03:0010 de dezembro de 2025|Sem categoria|0 Comentários

Turma decide que pagamentos voluntários feitos a ex-esposa e filhos não podem ser deduzidos do IRPF

Turma decide que pagamentos voluntários feitos a ex-esposa e filhos não podem ser deduzidos do IRPF A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um contribuinte que buscava deduzir, do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), valores pagos voluntariamente à ex-esposa e aos filhos,

Por |2025-12-04T09:24:31-03:004 de dezembro de 2025|Sem categoria|0 Comentários

Sancionada a atualização de valor de imóvel no Imposto de Renda

Sancionada a atualização de valor de imóvel no Imposto de Renda O valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de Renda passará a ser atualizado de acordo com o valor de mercado. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial

Por |2025-12-02T08:16:27-03:002 de dezembro de 2025|Sem categoria|0 Comentários
Ir ao Topo