União Estável

UNIÃO ESTÁVEL   INTRODUÇÃO O Código de 1916 não disciplinou a união estável. Esta, devido principalmente à proibição do divórcio, expandiu-se sobremaneira. Na jurisprudência, iniciou-se a evolução do instituto e aos poucos o legislador também se sensibilizou. Com efeito, o Decreto-lei n° 7.036/44, já revogado, admitiu que a companheira figurasse como beneficiária em acidentes do