Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor

Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento – firmado em junho deste ano em incidente de assunção de competência – de que não é possível a penhora do saldo integral