Sogra terá que indenizar nora por injúria racial Uma mulher terá que indenizar a nora por insultos de cunho racista. A decisão unânime da 10ª Câmara Cível do TJRS aumentou para R$ 6 mil o valor da indenização a título de danos morais, que havia sido fixado no 1º grau de jurisdição em R$ 4
Justiça nega pedido de pai argentino e criança permanece com a mãe no Brasil. A 1ª Vara Federal de Guarapuava/PR negou pedido de restituição de menor de idade à Argentina, em ação decorrente de cooperação jurídica internacional fundamentada na Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, realizada em Haia em 1980 e
Menina que vivia com o pai até seu falecimento deve permanecer sob guarda da avó paterna. A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que devolveu à avó paterna guarda provisória de menina de 11 anos, que morava com o pai e a família dele até o seu falecimento. Os Desembargadores avaliaram
Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade, que é imprescritível, e de seu julgamento definitivo não constitui obstáculo para o início da contagem do
Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade, que é imprescritível, e de seu julgamento definitivo não constitui obstáculo para o início da contagem do prazo prescricional para
Comissão aprova projeto que permite pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que o processo de perda ou suspensão do poder familiar seja iniciado por pessoa sem parentesco com a criança ou adolescente. O texto aprovado é o Projeto
Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e concordes. O colegiado destacou que a
Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas de que participa. O colegiado deu parcial provimento ao recurso especial em que
Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito do consumidor à restituição da quantia paga por produto com vício de qualidade (artigo 18, parágrafo 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor – CDC) compreende
Paciente que teve tratamento de câncer negado por plano de saúde será indenizado A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, determinou que uma operadora de plano de saúde do RN pague indenização de danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um usuário que está acometido por um câncer de próstata e que
