Projeto permite que patente de invenção seja requerida em nome de sistema de inteligência artificial. O Projeto de Lei nº 303/24 permite que a patente seja requerida em nome do sistema de inteligência artificial (IA) em caso de invenções geradas de forma autônoma pelo sistema. Nesses casos, o sistema de IA será considerado o inventor
Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas relativa à ação de inventário, sem que isso modifique, por si só, a natureza da relação jurídica com a inventariante, na qual há
Sócios que não provam solvência de empresa executada respondem pela dívida com bens próprios. A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que julgou procedente a desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, alcançando bens dos sócios. O juízo firmou entendimento com base na insolvência da companhia de transportes e na falta de
Pedidos de dossiês de compliance das empresas crescem acima de 40% ao ano Estudos mostra que medo de fazer negócios com organizações com problemas de imagem fez investigações aumentarem mais de 230% entre 2021 e 2023. A possibilidade de ter a imagem da marca arranhada em função de negócios ou parcerias fechadas com empresas envolvidas
