Empresa de cosméticos é isenta de culpa após uso de produto por cliente. Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a sentença inicial da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, que, nos autos de uma Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta contra a ‘Johnson & Johnson
TJ condena sócias de empresa por sonegação de impostos. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão proferida pelo juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul, que condenou duas sócias de uma empresa por crime contra a ordem tributária. As
Proposta atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, em análise na Câmara dos Deputados, incorpora sugestões feitas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEP) ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). "A ideia é tornar a lei mais adequada ao
Câmara mantém decisão em demanda sobre alegado desvio de função em corporação. A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos de ação ordinária, ajuizada em desfavor do Estado, julgou improcedente a pretensão autoral de um servidor, que alegava ter sido colocado
Comissão aprova compensação de débitos com a Receita para firmas em recuperação judicial. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1130/23, que permite que as empresas em recuperação judicial, extrajudicial ou falência utilizem créditos derivados de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição
Empresas envolvidas em esquema de pirâmide financeira deverão restituir investidora. A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Icoach Serviços Digitais Ltda, a World Trade Provedor de Serviços Digitais Eireli e outros três réus a restituir consumidora valor referente a supostos investimentos em