Liberdade de informação: TJ rejeita pedido de retirada de notícia jornalística em site. A mulher foi presa pela Polícia Civil em Canasvieiras, na capital, sob a acusação de integrar uma quadrilha que clonava sites de bancos. Segundo a denúncia, o esquema fraudulento teria movimentado cerca de R$ 5 milhões em várias regiões do país e
Juiz vê possível fraude e nega recuperação judicial de rede de supermercados. Por verificar indícios de fraude, o juiz Alexandre Cesar Ribeiro, da Vara Única de Santa Rosa de Viterbo (SP), indeferiu um pedido de recuperação judicial feito por uma rede de supermercados. Além da atribuição de custas e honorários à empresa, o juiz determinou
Mantida nulidade de acordo em comissão de conciliação prévia sem participação do sindicato. A validade da Comissão de Conciliação Prévia criada pela empresa União Avícola, no médio norte mato-grossense, é questionada em dezenas de processos individuais e em uma ação coletiva, já julgada no Tribunal O acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia (CCP)
Conheça os contratos de namoro. No Brasil, os relacionamentos amorosos são uma parte fundamental da vida de muitas pessoas. À medida que a sociedade evolui, novas formas de relacionamentos e arranjos estão surgindo. Um exemplo disso é o chamado "contrato de namoro". Embora não seja uma prática tão comum, esse tipo de acordo ganhou certa
Relator da reforma tributária diz que é hora de "fazer cálculos" para alíquotas do novo imposto. O relator da Reforma Tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que agora os deputados e o governo vão fazer cálculos para identificar quais seriam as alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços necessárias para manter a
Justiça indefere recuperação judicial de rede de supermercados. A Vara Única da Comarca de Santa Rosa de Viterbo indeferiu o pedido de recuperação judicial movido por uma rede de supermercados após a verificação de indícios de fraude. Além da atribuição de custas e honorários à requerente, o juiz Alexandre Cesar Ribeiro determinou que o caso
Tribunal garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel. Para Terceira Turma, Instrução Normativa SRF 599/2005 ofende o princípio da legalidade ao criar restrições não previstas na norma de isenção A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um contribuinte a isenção de Imposto de Renda (IR) incidente
Projeto assegura direito de convivência a genitor sem a guarda do filho. O Projeto de Lei 45/23 substitui, no Código Civil, a expressão "direito de visitas" por "direito de convivência familiar" na parte que trata da guarda unilateral dos filhos por um dos cônjuges. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autor do
Comissão aprova projeto que facilita venda de filial de empresa em recuperação extrajudicial. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que o comprador de filial de uma empresa em recuperação extrajudicial não assumirá as obrigações do devedor (PL 3497/21). Com a medida, o comprador (arrematante, no
Receita com vendas online de varejista despencam mais de 90% após recuperação judicial. Dados constam em relatório do administrador judicial da varejista Desde que entrou em recuperação judicial, a varejista tem passado por uma significativa redução na receita bruta mensal no canal digital. De acordo com o relatório mensal do administrador judicial, em abril de