Multinacional é condenada por tripudiar concorrência com propaganda. Uma multinacional com sede no norte do Estado foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de uma empresa mineira do mesmo ramo, por ter veiculado propaganda publicitária que denegriu a imagem da concorrente. A sentença é da 2ª Vara Cível da comarca de
Site de pagamento pode ser responsabilizado por venda de produto errado. Um site que faz intermediação entre comprador e vendedor pode ser responsabilizado se o produto entregue for diferente do comprado. Entretanto, deverá tão somente estornar o valor pago ao comprador, sem dano moral. Foi assim que decidiu a Justiça, em sentença proferida no 7º
Fabricante de cosmético terá de indenizar consumidora por queimadura. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da comarca de Teófilo Otôni que condenou uma fabricante de cosméticos a indenizar uma funcionária pública aposentada em R$ 8 mil por danos morais causados pelo vazamento do conteúdo de um frasco
ISS sobre royalties no sistema de franquia. Não é novidade para aqueles que atuam com o sistema de franquias que um dos assuntos que sempre esteve em voga é o fato de a franqueadora não prestar serviço algum ao franqueado, mas, tão somente o chamado suporte operacional, durante toda a vigência contratual com a finalidade
Site de vendas é condenado a indenizar consumidor por vazamento de dados. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da comarca de Timóteo e condenou um site de vendas a indenizar um comprador em R$ 2.179,90 por danos materiais e morais. Uma transação frustrada no site permitiu a
TJRS Mantém Natureza Extraconcursal dos Honorários Sucumbenciais. Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra decisão que considerou extraconcursal o crédito de honorários sucumbenciais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a posição assentando que os honorários foram fixados em data posterior a do pedido da recuperação judicial e o cálculo deve
Candidato a delegado que perdeu concurso por overbooking será indenizado por cia. aérea. A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, confirmou o dever de uma empresa aérea indenizar um passageiro por danos morais e materiais após fazê-lo perder um voo
Empresa em processo de disputa por controle de holding. O banqueiro Alberto Safra — segundo filho do bilionário Joseph Safra, morto em 2020 — moveu nesta segunda-feira (6/2) uma ação em que acusa sua família de diminuir propositalmente, por meio de uma série de transações, sua participação na holding que controla o Safra National Bank,
Contrato de prestação de serviços com demanda variável tem valores estimados e geram apenas expectativa de faturamento. O TRF 1ª Região, manteve decisão de primeiro grau, que entendeu que em contrato de demanda variável, os valores são estimados, e o volume de serviço em quantidade inferior é comum. Na hipótese dos autos, uma empresa de
Empresa Oi pede proteção judicial contra bloqueios requeridos por credores A empresa de telecomunicações Oi solicitou, nesta quarta-feira (1º/2), à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em liminar, que seus ativos não sejam bloqueados a pedido de credores. A medida abriria caminho para a Oi ajuizar um novo pedido de recuperação judicial, trinta dias
