Hospital indeniza paciente por problema durante cirurgia. A mantenedora de um hospital de Belo Horizonte deverá indenizar em R$ 15 mil uma idosa que ficou com uma ponta de bisturi alojada no corpo após um procedimento cirúrgico e precisou ser operada novamente para a remoção do objeto. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Justiça acolhe pedido de recuperação judicial de associação sem fins lucrativos A 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem acolheu pedido de recuperação judicial de uma associação civil sem fins lucrativos atuante em programas e serviços de interesse social pelo Brasil, cujas atividades foram prejudicadas pela crise sanitária do coronavírus.
CCJ aprova projeto que determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1269/22, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que busca resguardar os interesses do terceiro de boa-fé, ou seja, da pessoa que adquire um
Mãe de bebê que morreu após parto ganha direito a indenização de R$ 50 mil. Primeira Câmara Cível, votou por unanimidade com o relator do processo, desembargador Luís Camolez, que compreendeu que a assistência médica foi falha e por si só é causa geradora de danos morais passíveis de indenização A Primeira Câmara Cível do
DF é condenado a indenizar paciente por demora na troca de prótese A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar um paciente pela demora na troca de prótese infeccionada no ombro direito. O colegiado concluiu que houve omissão médica, uma vez que não foram observados os protocolos clínicos oficiais. Narra o
Comissão aprova proposta que proíbe guarda compartilhada em caso de violência familiar. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a guarda compartilhada nos casos em que um dos pais pratica violência contra o outro ou contra o filho e mesmo em casos de indícios ou risco de
Projeto estabelece regras para compra de participação societária. Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária, popularmente conhecido como stock options (PL 2.724/2022). De acordo com o autor da proposição, senador Carlos Portinho (PL-RJ), os planos de outorga de
Comissão aprova extensão da validade de certidão negativa de microempresas durante pandemia. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende temporariamente o prazo de validade das certidões negativas de débitos de micro e pequenas empresas durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de
Sogra terá que indenizar nora por injúria racial Uma mulher terá que indenizar a nora por insultos de cunho racista. A decisão unânime da 10ª Câmara Cível do TJRS aumentou para R$ 6 mil o valor da indenização a título de danos morais, que havia sido fixado no 1º grau de jurisdição em R$ 4
Justiça nega pedido de pai argentino e criança permanece com a mãe no Brasil. A 1ª Vara Federal de Guarapuava/PR negou pedido de restituição de menor de idade à Argentina, em ação decorrente de cooperação jurídica internacional fundamentada na Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, realizada em Haia em 1980 e
